0007977-96.2005.4.01.3300

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2005

Valor da Causa

R$ 3.173.082,81

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIO SANTOS GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:35

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 09:35

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ELSE BECKER VIAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 12:42

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:49

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 09:20

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:19

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2025, 09:35

Decisão

•30/03/2023, 12:14

Ato ordinatório

•06/05/2022, 19:36

Documento Comprobatório

•25/04/2022, 14:30