0018190-73.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.858,25

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS

CPF 319.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA SCHITINI LEANDRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

15/07/2025, 14:02

Juntada de Informação de Prevenção

15/07/2025, 14:02

Recebidos os autos

14/07/2025, 17:59

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2025, 17:59

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 20:34

Despacho

•14/07/2025, 10:57

Ato ordinatório

•06/06/2025, 12:31

Sentença Tipo B

•03/04/2025, 09:29

Decisão

•25/02/2025, 11:23

Ato ordinatório

•17/09/2024, 14:39

Ato ordinatório

•18/07/2024, 13:50

Ato ordinatório

•18/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

•14/05/2024, 18:32

Ato ordinatório

•02/07/2022, 20:53