0008850-76.2017.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.349,22

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

CNPJ 15.***.***.0001-58

Autor

MARCO JOSE BAQUEIRO BRANDAO

Terceiro

MARCO JOSE BAQUEIRO BRANDAO

CPF 902.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS

OAB/BA 26776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 12:27

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:43

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 17:08

Juntada de Certidão

19/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 14:38

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2024, 12:27

Ato ordinatório

•19/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

•23/05/2024, 15:13

Decisão

•29/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

•31/01/2023, 10:23

Ato ordinatório

•31/08/2022, 15:32

Ato ordinatório

•26/08/2021, 19:37