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0007690-36.2005.4.01.3300
Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2005
Valor da Causa
R$ 35.137,93
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
19/12/2025, 13:31Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 12:07Juntada de certidão
25/11/2025, 10:39Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 15:49Juntada de manifestação
23/11/2025, 13:14Processo Desarquivado
11/11/2025, 14:56Juntada de certidão
11/11/2025, 14:55Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 15:35Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023, 15:16Declarada decadência ou prescrição
19/09/2023, 15:16Conclusos para julgamento
18/09/2023, 16:24Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2023, 16:24Juntada de manifestação
08/09/2023, 09:47Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 20:25Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/03/2023, 20:25Documentos
Sentença Tipo B
•19/09/2023, 15:16
Despacho
•09/03/2023, 20:25
Despacho
•15/06/2022, 15:10
Sentença (anexo)
•08/09/2021, 14:18
Documentos Diversos
•22/07/2021, 16:50
Documentos Diversos
•22/07/2021, 16:50
Certidão
•13/04/2021, 20:54
Sentença (anexo)
•13/04/2021, 20:54
Certidão
•13/04/2021, 15:31
Decisão (anexo)
•13/04/2021, 15:31