0011028-27.2019.4.01.3300

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 205.561,33

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 11:28

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:54

Processo Desarquivado

09/04/2026, 14:53

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 14:22

Arquivado Provisoramente

27/09/2025, 14:22

Decorrido prazo de JAGUARIBE ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:09

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 12:29

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:28

Despacho

•16/04/2026, 11:28

Despacho

•27/09/2025, 14:22

Decisão

•12/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

•11/05/2023, 17:44

Decisão

•17/10/2022, 20:53

Ato ordinatório

•04/03/2022, 11:36