0017291-46.2017.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

MARIA ELIZETE NERES DE SANTANA

CPF 342.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784•Representa: ATIVO

LORENA SANTOS CALDAS

OAB/BA 53982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

20/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 10:50

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:50

Juntada de Certidão

29/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 15:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 15:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 15:38

Documentos

Sentença Tipo B

•03/06/2025, 10:50

Ato ordinatório

•29/03/2025, 11:15

Ato ordinatório

•29/03/2025, 11:15

Ato ordinatório

•22/02/2023, 22:41

Despacho

•01/06/2022, 10:59