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0012252-97.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.250,58
Orgao julgador
Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-93
REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS
CPF 404.***.***-20
Advogados / Representantes
RODRIGO LAUANDE PIMENTEL
OAB/BA 40912•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
22/08/2025, 09:51Juntada de Informação
21/08/2025, 17:55Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/08/2025, 17:55Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 00:13Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 01:32Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025, 01:32Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025, 13:55Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025, 13:55Juntada de Certidão
27/06/2025, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 17:43Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:43Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 15.176.951/0001-93 (APELANTE) e provido
27/06/2025, 15:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025, 22:58Juntada de certidão de julgamento colegiado
18/06/2025, 19:52Documentos
Acórdão
•27/06/2025, 17:43
Acórdão
•26/06/2025, 14:48
Despacho
•11/02/2025, 15:41
Despacho
•19/12/2024, 14:42
Sentença Tipo B
•09/10/2024, 08:12
Decisão
•06/08/2024, 13:25
Ato ordinatório
•12/07/2023, 11:55
Despacho
•04/08/2022, 18:28