0021140-65.2013.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 2.839,75

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

GILBERTO SANTOS SILVA

CPF 938.***.***-04

Reu

GILBERTO SANTOS SILVA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-24

Reu

GEORGIA CRISTINA SOUZA BARAUNA

CPF 034.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:46

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:32

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 16:00

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:40

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 13:46

Sentença Tipo B

•15/01/2026, 13:46

Ato ordinatório

•10/11/2025, 16:00

Despacho

•21/05/2024, 11:08

Ato ordinatório

•14/07/2023, 14:47

Ato ordinatório

•14/07/2023, 14:47