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0039421-64.2016.4.01.3300
Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.443.123,45
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/04/2026, 16:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 16:38Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 16:38Decorrido prazo de ABAIRE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:33Juntada de certidão de oficial de justiça
29/04/2025, 10:23Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025, 10:23Juntada de certidão de oficial de justiça
29/04/2025, 10:23Juntada de certidão de oficial de justiça
29/04/2025, 10:23Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025, 11:18Expedição de Mandado.
31/01/2025, 17:54Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024, 15:35Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 15:35Conclusos para despacho
11/07/2024, 20:27Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:09Juntada de petição intercorrente
10/07/2023, 09:46Documentos
Ato ordinatório
•13/04/2026, 16:38
Ato ordinatório
•13/04/2026, 16:38
Despacho
•16/07/2024, 15:35
Ato ordinatório
•06/07/2023, 10:19
Ato ordinatório
•06/07/2023, 10:19