0007943-46.2009.4.01.3700

Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

ANTONIO CARLOS MADEIRA DOS SANTOS

CPF 673.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

WANG YI RAN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:43

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MADEIRA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

15/03/2021, 21:12

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:16

Juntada de volume

08/01/2021, 18:22

Juntada de volume

08/01/2021, 18:21

Juntada de volume

08/01/2021, 18:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2016, 10:52

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 18:36