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0015429-05.2011.4.01.3800
Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 42.139,10
Orgao julgador
Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG
CNPJ 16.***.***.0001-56
JOSE VENTURA
CPF 284.***.***-49
HELOISA HELENA PIMENTA SANCHES
CPF 389.***.***-00
JANE ALVES MOURA RICCI
CPF 203.***.***-63
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI
OAB/PR 35914•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 07:29Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
19/08/2022, 11:23Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022, 14:11Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 14:11Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/08/2022, 16:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:00Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2022, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 13:51Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 13:51Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2022, 13:50Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022, 10:41Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 10:41Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/06/2022, 16:52Recebidos os autos
09/06/2022, 16:16Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
09/06/2022, 16:16Documentos
OUTROS
•18/08/2022, 14:11
OUTROS
•06/07/2022, 10:41