0000031-59.2019.4.01.3825

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.160,04

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:05

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 11:22

Juntada de diligência

16/05/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 11:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:13

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 22:10

Decorrido prazo de OELIO SOARES FERREIRA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:27

Documentos

Sentença Tipo A

•11/01/2022, 15:46