0065898-79.2016.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

ALAN ALVARENGA AROUCA

CPF 909.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2025, 23:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV18F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/08/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

21/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96

20/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:36

Transitado em Julgado

19/08/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/05/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 09:34

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 08:55

OUTROS

•27/05/2022, 11:18