0000302-58.2015.4.01.4100

Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

CLAUDIR ANTONIO VALANDRO

CPF 334.***.***-15

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:58

Juntada de parecer

09/09/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

01/09/2021, 19:52

Juntada de Informação de Prevenção

01/09/2021, 19:52

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 12:13

Recebidos os autos

25/08/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:13

Documentos

DESPACHO

•02/09/2025, 18:50

DECISÃO

•27/08/2025, 16:09

DECISÃO

•13/07/2023, 11:40

DESPACHO

•18/05/2021, 14:53