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0000008-41.2017.4.01.3807
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2017
Valor da Causa
R$ 1.753,89
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
MARCOS RUBIO
GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA
CPF 060.***.***-52
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:03Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:03Arquivado Definitivamente
13/07/2022, 09:44Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:43Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 10:20Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021, 07:11Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 07:11Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/12/2021, 18:03Conclusos para despacho
25/11/2021, 22:07Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:30Decorrido prazo de GIOVANO SANTOS DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 11:06Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 11:06Juntada de petição intercorrente
11/01/2021, 16:40Documentos
Despacho
•08/12/2021, 07:11