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0000517-78.2018.4.01.3825
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.024,72
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
CINTIA JOSEANE PEREIRA
CPF 093.***.***-16
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 17:02Baixa Definitiva
12/02/2025, 08:54Transitado em Julgado
12/02/2025, 08:53Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024, 14:33Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 00:04Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA JOSEANE PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 01:26Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2023, 12:29Juntado(a) - Juntada de certidão
29/11/2023, 08:26Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo A em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023, 00:33Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023, 17:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023, 17:12Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023, 17:12Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2023, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023, 17:12Documentos
SENTENÇA
•24/11/2023, 17:12
OUTROS
•03/06/2022, 17:27
OUTROS
•18/11/2021, 06:02