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0000912-85.2013.4.01.4200
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2013
Valor da Causa
R$ 8.156.502,37
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
22/07/2022, 16:51Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 16:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 16:51Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2022, 16:35Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/04/2021, 11:56Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021, 11:56Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021, 19:13Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:37Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/03/2021, 19:34Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021, 19:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 23:15Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 23:15Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000912-85.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000912-85.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Juntada de manifestação
13/01/2021, 12:30Documentos
Sentença Tipo B
•30/11/2023, 20:48
Ato ordinatório
•19/09/2022, 12:25
Ato ordinatório
•22/07/2022, 16:51
Despacho
•17/04/2021, 11:56
Despacho
•09/03/2021, 19:34