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0003755-71.2018.4.01.3901
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 26.146,24
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 14:44Arquivado Provisoramente
27/04/2022, 14:44Decorrido prazo de A.J. DA C. DA CONCEICAO EMPREENDIMENTOS - ME em 28/01/2021 23:59.
28/02/2021, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 23:26Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.
27/02/2021, 23:26Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2021 23:59.
29/01/2021, 03:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003755-71.2018.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A.J. DA C. DA CONCEICAO EMPREENDIMENTOS - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante de ID 303623378, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016. Transcorrido o lapso temporal supra, caso não haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Nesse período, os autos somente serão desarquivados desde que haja fundados indícios que seu prosseguimento se dará de forma objetiva e sem cunho protelatório, e toda conduta diversa do/a exequente importará no reconhecimento da litigância de má-fé. Transcorrido o prazo quinquenal, abra-se vista à exequente para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, nos termos do § 4º do mesmo diploma legal. Publique-se. Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 13 de janeiro de 2021 <<Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS
14/01/2021, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por
13/01/2021, 11:09Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021, 11:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 11:09Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 11:09Ato ordinatório praticado
13/01/2021, 11:09Decorrido prazo de A.J. DA C. DA CONCEICAO EMPREENDIMENTOS - ME em 17/09/2020 23:59:59.
21/09/2020, 10:20Juntada de pedido de suspensão do processo
14/08/2020, 15:05Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2020.
05/08/2020, 16:43Documentos
Despacho
•27/04/2022, 14:44
Ato ordinatório
•13/01/2021, 11:09