1011945-72.2019.4.01.3803

Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 43.796,60

Orgao julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

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1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ 18.***.***.0005-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/08/2020, 10:01

Juntada de Informação.

14/08/2020, 10:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/08/2020, 10:00

Juntada de manifestação

14/08/2020, 08:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 04:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 10:44

Juntada de petição intercorrente

08/06/2020, 09:49

Juntada de manifestação

04/06/2020, 16:18

Juntada de Petição (outras)

02/06/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:58

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2020, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 16:59

SENTENÇA TIPO A

•13/12/2019, 18:00

DECISÃO

•26/11/2019, 14:57