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1011945-72.2019.4.01.3803
Ação Civil PúblicaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 43.796,60
Orgao julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS DE SOUSA
CPF 273.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 17:18Baixa Definitiva
23/08/2022, 17:18Arquivado Definitivamente
25/02/2021, 18:20Juntada de certidão
25/02/2021, 18:19Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/02/2021 23:59.
09/02/2021, 02:48Juntada de manifestação
07/02/2021, 22:56Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 12:40Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021, 12:38Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021, 17:09Decorrido prazo de Fundação de Assistência Estudos e Pesquisa de Uberlândia - FAEPU em 27/01/2021 23:59.
29/01/2021, 04:10Juntada de manifestação
27/01/2021, 09:37Juntada de petição intercorrente
25/01/2021, 14:19Juntada de parecer
24/01/2021, 12:26Juntada de manifestação
22/01/2021, 17:54Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 09:16Documentos
Ato ordinatório
•22/01/2021, 09:15
Decisão
•13/01/2021, 09:05
Decisão
•11/12/2020, 15:17
Ato ordinatório
•14/08/2020, 14:47
Acórdão
•26/05/2020, 11:14
Ato ordinatório
•09/01/2020, 16:59
Sentença Tipo A
•13/12/2019, 18:00
Decisão
•26/11/2019, 14:57