0001403-62.2017.4.01.4003

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.105,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:05

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:56

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:03

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:28

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001403-62.2017.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 12:48

Ato ordinatório

•13/11/2024, 16:40

Ato ordinatório

•13/11/2024, 16:40

Despacho

•22/02/2024, 10:52

Decisão

•28/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

•06/09/2022, 13:05

Decisão

•23/02/2022, 15:56