0019279-39.2016.4.01.3300

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 843,16

Orgao julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA CARVALHO MATOS LTDA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELDER SANTOS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2023, 09:32

Cancelada a conclusão

17/01/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:49

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:49

Outras Decisões

31/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:46

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:08

Juntada de documentos diversos

28/10/2021, 14:04

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 15:49

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:08

Decisão

•28/04/2021, 07:22