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0018686-46.1998.4.01.0000
Apelação CívelTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Partes do Processo
FRANZ ADJUTO BOTELHO
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE PIRES MENDES CATEB
OAB/DF 32643•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
22/03/2022, 12:10Juntada de Informação
01/02/2022, 01:11Processo Reativado
01/02/2022, 00:58Recebidos os autos
01/02/2022, 00:57Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
28/01/2022, 16:30Juntada de Informação
10/12/2021, 11:37Juntada de renúncia de mandato
19/08/2021, 11:49Juntada de Informação
30/07/2021, 19:21Juntada de certidão de trânsito em julgado
30/07/2021, 19:21Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:48Decorrido prazo de FRANZ ADJUTO BOTELHO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:29Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 00:34Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 10:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021, 10:40Documentos
Nenhum documento disponivel