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1022608-37.2020.4.01.4000
Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0001-16
GERMANO VIEIRA DE OLIVEIRA
CPF 754.***.***-15
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/02/2022, 22:04Recebidos os autos
05/02/2022, 19:32Distribuído por sorteio
05/02/2022, 19:32Documentos
DECISÃO
•09/07/2024, 14:05
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2023, 08:45
ACÓRDÃO
•12/06/2023, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2021, 14:24
SENTENÇA TIPO A
•27/10/2021, 11:02
DESPACHO
•04/06/2021, 11:57
DECISÃO
•05/01/2021, 14:08