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1000137-05.2017.4.01.4300
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2017
Valor da Causa
R$ 2.000.000,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
ETIENNE BERTILLA ACACIO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/09/2023, 11:13Juntada de Informação
14/09/2023, 11:12Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:11Decorrido prazo de PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 08:51Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NORTE LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 08:50Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PALMAS LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 08:48Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 08:46Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 17:06Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 17:06Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 17:06Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 17:06Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 17:06Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 17:06Outras Decisões
28/07/2023, 17:06Documentos
DECISÃO
•28/07/2023, 17:06
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 09:52
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 09:52
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 09:52
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 09:52
ACÓRDÃO
•07/06/2023, 09:52
ACÓRDÃO
•01/06/2023, 20:29
DECISÃO
•11/10/2021, 12:45
DECISÃO
•18/03/2021, 10:05
ACÓRDÃO
•18/12/2020, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2017, 23:09
SENTENÇA TIPO A
•12/07/2017, 16:02
DECISÃO
•19/05/2017, 19:24
DECISÃO
•17/04/2017, 19:13