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0023069-07.2011.4.01.3300
Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Partes do Processo
AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-24
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
LEONARDO RODRIGO SILVA TONICO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
UDIR MOGNON JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
23/03/2021, 16:05Juntada de Informação
23/03/2021, 16:04Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/03/2021, 16:04Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 02:03Decorrido prazo de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 00:11Juntada de certidão
18/01/2021, 12:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 11:33Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021, 11:33Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021, 15:15Conhecido o recurso de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.256.426/0001-24 (APELANTE) e não-provido
12/01/2021, 15:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2020, 01:00Juntada de certidão de julgamento
18/12/2020, 00:58Expedição de Publicação e-DJF1.
26/11/2020, 11:12Expedição de Outros documentos.
25/11/2020, 12:26Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
25/11/2020, 12:20Documentos
ACÓRDÃO
•12/01/2021, 13:01