0001209-96.2012.4.01.3822

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:41

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:41

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 13:58

Juntada de Certidão

03/03/2021, 13:57

Decorrido prazo de FUNDACAO ACACIO MARTINS DA COSTA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:16

Juntada de manifestação

18/01/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 389096873), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista a certidão de p. 111 do do Id. 294475445, considero levantada a penhora de p. 30 do mesmo Id. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 12 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

14/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 12:34

Juntada de manifestação

30/11/2020, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:34

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2021, 18:29

Ato ordinatório

•23/10/2020, 09:33