1002690-35.2020.4.01.4004

Apelação CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 297.276,00

Orgao julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/11/2022, 13:11

Juntada de Informação

03/11/2022, 13:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 01:39

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 14:09

Juntada de manifestação

01/08/2022, 17:37

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:39

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e HUMBERTO PABLO DE SOUZA - CPF: 029.878.591-98 (ADVOGADO) e não-provido

01/08/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 11:50

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:57

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:55

DESPACHO

•21/01/2021, 09:08

SENTENÇA TIPO A

•12/01/2021, 12:23

DESPACHO

•09/11/2020, 07:05

DECISÃO

•09/09/2020, 14:39

DESPACHO

•28/08/2020, 12:33