1000207-06.2020.4.01.9380

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 22:39

Baixa Definitiva

29/08/2022, 22:39

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:33

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/11/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:37

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 05.457.283/0002-08 (AGRAVANTE) e não-provido

21/10/2021, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021, 12:10

Juntada de certidão de julgamento

19/10/2021, 12:10

Juntada de parecer

30/09/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:34

Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.

24/09/2021, 18:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/06/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 00:13

Documentos

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 23:22

DECISÃO

•13/01/2021, 08:40