0001976-28.2011.4.01.3804

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.906,92

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

ANIBAL MEIMBERG MENDONCA PERES

CPF 083.***.***-10

Reu

PAULIENE DE PAULA MENDONCA PERES

CPF 116.***.***-00

Reu

ANA CLAUDIA ANDRADE VITOR

CPF 079.***.***-43

Reu

MILENA ANDRADE VITOR

CPF 079.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CASTRO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCUS VINICIO DE ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DENISE MARIA SILVA

OAB/MG 126728•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 652 e 655

13/02/2026, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654

22/01/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 651, 649, 650, 653 e 654

22/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651

22/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649

22/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650

22/01/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653

22/01/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 652, 655

22/01/2026, 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 652, 655

21/01/2026, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 07:32

Despacho

16/01/2026, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 07:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 07:32

SENTENÇA

•28/08/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:46

OUTROS

•14/03/2024, 17:31

SENTENÇA

•17/05/2023, 09:44

OUTROS

•25/07/2022, 22:45

OUTROS

•26/08/2021, 18:27