0001663-67.2016.4.01.4200

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJRR

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DOMINGOS SANTOS DE ALCANTARA

CPF 187.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2021, 13:04

Juntada de Informação

23/09/2021, 13:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:25

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:33

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:29

Juntada de Certidão

31/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Juntada de apelação

22/05/2021, 20:06

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 12:50

Documentos

Decisão

•20/04/2023, 18:51

Ato ordinatório

•29/09/2021, 20:50

Despacho

•07/06/2021, 14:33

Ato ordinatório

•05/05/2021, 21:44

Sentença (anexo)

•13/01/2021, 12:28