0000341-27.2006.4.01.3306

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

CNPJ 33.***.***.0008-16

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:39

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM PAULO AFONSO - BA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/10/2025, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/10/2025, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/10/2025, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:47

Juntada de documentos diversos

29/08/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

•28/01/2025, 14:52

Decisão

•20/11/2024, 08:08

Despacho

•04/05/2024, 06:48

Ato ordinatório

•23/02/2024, 15:34

Decisão

•03/07/2023, 13:35

Decisão

•04/06/2022, 06:42

Despacho

•28/08/2021, 07:58

Ato ordinatório

•05/08/2021, 18:00

Decisão

•25/05/2021, 16:19