0023086-17.2019.4.01.3800

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.472,13

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2022, 10:42

Juntada de manifestação

19/03/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:15

Juntada de manifestação

12/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de CEBIO - CENTRO DE PESQUISA EM BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:45

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 16:55