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0002494-47.2017.4.01.3306
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2017
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUIZ SANDES DE CARVALHO
CPF 103.***.***-04
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
LEANDRO FRAUSINO REAL
Advogados / Representantes
ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIDNEI DOS REIS MACEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 02:12Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 15:54Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 15:54Processo devolvido à Secretaria
07/04/2026, 14:05Embargos de declaração acolhidos em parte
07/04/2026, 14:05Conclusos para decisão
04/02/2026, 20:52Juntada de contrarrazões
23/01/2026, 09:50Juntada de embargos de declaração
12/12/2025, 20:30Juntada de embargos de declaração
12/12/2025, 20:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 19:49Processo devolvido à Secretaria
10/12/2025, 17:20Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 17:20Conclusos para decisão
24/10/2025, 16:55Juntada de manifestação
17/09/2025, 15:52Documentos
Decisão
•07/04/2026, 14:05
Decisão
•10/12/2025, 17:20
Decisão
•13/05/2025, 12:59
Decisão
•24/09/2024, 12:00
Despacho
•09/02/2024, 07:27
Cumprimento de Sentença
•11/12/2023, 16:07
Cumprimento de Sentença
•11/12/2023, 16:07
Despacho
•08/12/2023, 17:47
Petição intercorrente
•18/08/2023, 14:43
Acórdão
•08/08/2023, 16:43
Ato ordinatório
•08/07/2021, 14:03
Decisão
•09/03/2021, 08:35