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0000469-28.2008.4.01.3904

Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2008
Valor da Causa
R$ 27.839,70
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CÁSSIO DE CARVALHO LOBÃO
OAB/PA 14963Representa: PASSIVO
RUANDERSON DIAS CAETANO
OAB/PA 17945Representa: PASSIVO
MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA
OAB/PA 6474Representa: PASSIVO
FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO
OAB/PA 21422Representa: PASSIVO
MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA
OAB/PA 11763Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2022, 15:16

Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado

19/05/2021, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:56

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de RUANDERSON DIAS CAETANO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:47

Decorrido prazo de MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:12

Decorrido prazo de CASSIO DE CARVALHO LOBAO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:12
Documentos
Ato ordinatório
04/08/2021, 14:29
Despacho
17/05/2021, 11:56
Despacho
15/01/2021, 15:27
Despacho
12/01/2021, 13:37
Despacho
24/11/2020, 14:58
Despacho
21/10/2020, 13:34
Despacho
02/10/2020, 18:36