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0000469-28.2008.4.01.3904
Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2008
Valor da Causa
R$ 27.839,70
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
CÁSSIO DE CARVALHO LOBÃO
OAB/PA 14963•Representa: PASSIVO
RUANDERSON DIAS CAETANO
OAB/PA 17945•Representa: PASSIVO
MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA
OAB/PA 6474•Representa: PASSIVO
FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO
OAB/PA 21422•Representa: PASSIVO
MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA
OAB/PA 11763•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2022, 15:16Juntada de manifestação
09/08/2021, 15:54Processo Suspenso ou Sobrestado
04/08/2021, 14:49Ato ordinatório praticado
04/08/2021, 14:29Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021, 14:29Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2021, 14:21Processo Suspenso ou Sobrestado
19/05/2021, 21:10Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021, 11:56Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 11:56Conclusos para despacho
05/03/2021, 11:06Decorrido prazo de RUANDERSON DIAS CAETANO em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021, 09:49Decorrido prazo de FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021, 09:47Decorrido prazo de MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021, 09:44Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA FONTEL DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 02:12Decorrido prazo de CASSIO DE CARVALHO LOBAO em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 02:12Documentos
Ato ordinatório
•04/08/2021, 14:29
Despacho
•17/05/2021, 11:56
Despacho
•15/01/2021, 15:27
Despacho
•12/01/2021, 13:37
Despacho
•24/11/2020, 14:58
Despacho
•21/10/2020, 13:34
Despacho
•02/10/2020, 18:36