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0030076-73.2009.4.01.3800
Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 62.231,20
Orgao julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP
CNPJ 02.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 06:12Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
10/03/2021, 09:44Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:39Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 23:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 23:31Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/01/2021, 16:25Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030076-73.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030076-73.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAICH PRESENTES COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 12:43Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 12:43Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/01/2021, 12:43Juntado(a) - Petição Inicial
13/10/2020, 19:49Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2019, 18:37Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/06/2019, 16:30Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2019, 16:30Documentos
Nenhum documento disponivel