0017368-25.2008.4.01.3800

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDO DE FONTGALAND DA MATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 18:48

Juntada de Informação

04/10/2021, 18:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de GERALDO DE OLIVEIRA MATA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:19

Recurso Especial não admitido

29/07/2021, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:32

Documentos

DECISÃO

•29/07/2021, 14:19