1036099-14.2020.4.01.4000

Recurso Inominado CívelDIREITO ASSISTENCIAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

Partes do Processo

LINDON JOHNSON FERREIRA FREITAS

CPF 903.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 11:13

Recebidos os autos

08/05/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

08/05/2022, 09:06

Documentos

DECISÃO

•09/07/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 07:51

SENTENÇA TIPO A

•12/11/2021, 11:23

DESPACHO

•21/06/2021, 18:50

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•16/04/2021, 11:18

DECISÃO

•12/04/2021, 22:36

DECISÃO

•05/01/2021, 14:17