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0015313-57.2015.4.01.3800
ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 594,06
Orgao julgador
Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
ANTONIO JOSE CORREA
CPF 649.***.***-20
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/05/2026, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
08/04/2026, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2026
12/02/2026, 02:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026
11/02/2026, 06:04Expedição de Edital - citação
10/02/2026, 10:43Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/02/2026, 17:41Juntada de Petição
09/02/2026, 16:48Baixa Definitiva
04/02/2026, 14:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/02/2026, 01:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil
03/12/2025, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita
16/11/2025, 23:59Decisão interlocutória
06/11/2025, 13:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2025, 13:44Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025, 15:59Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/11/2024, 16:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2025, 13:44
OUTROS
•07/06/2022, 18:50
OUTROS
•25/02/2022, 19:29