0007086-17.2001.4.01.3300

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 671.039,49

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0068-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:40

Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:02

Decorrido prazo de DENIO DANTAS DA SILVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:45

Decorrido prazo de DENISE GARCEZ MATOS GOES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

12/09/2025, 17:04

Recebidos os autos

12/09/2025, 17:04

Juntada de laudo pericial

12/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:28

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 12:59

Ato ordinatório

•07/08/2025, 15:24

Ato ordinatório

•30/05/2025, 17:38

Decisão

•22/05/2025, 13:38

Despacho

•23/04/2025, 13:50

Despacho

•02/04/2025, 10:39

Despacho

•23/01/2025, 07:53

Ato ordinatório

•11/12/2024, 13:50

Ato ordinatório

•11/12/2024, 13:50

Ato ordinatório

•02/12/2024, 20:35

Ato ordinatório

•25/11/2024, 18:27

Despacho

•19/08/2024, 15:47

Ato ordinatório

•11/07/2024, 22:16

Ato ordinatório

•08/04/2024, 16:40

Despacho

•08/11/2023, 07:23