0038156-36.2003.4.01.3800

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2003

Valor da Causa

R$ 39.187,80

Orgao julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:26

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:26

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de PHOTO GRAFICA STUDIO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:03

Juntada de manifestação

15/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 13:20

Documentos

Nenhum documento disponivel