0003715-74.2008.4.01.3502

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.971.994,06

Orgao julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ORRO DE FREITAS COSTA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENO LOBATO CARDOSO

OAB/PA 15000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de RENATO DE LUIZI JUNIOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2026, 10:15

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2026, 10:14

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 20:58

Juntada de documentos diversos

26/01/2026, 07:12

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:54

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 18:08

Juntada de Certidão

11/04/2025, 18:08

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 14:50

Decisão

•11/04/2025, 18:08

Informação

•27/08/2024, 11:56

Ato ordinatório

•25/07/2024, 13:09

Ato ordinatório

•25/07/2024, 13:09

Despacho

•17/06/2024, 14:38

Despacho

•09/01/2024, 18:55

Despacho

•09/01/2024, 18:55

Decisão

•03/07/2023, 16:34

Decisão

•03/07/2023, 16:34

Ato ordinatório

•08/02/2023, 12:29

Documento Comprobatório

•22/12/2022, 17:04

Despacho

•05/07/2021, 14:23

Ato ordinatório

•20/01/2021, 11:24