0058586-86.2015.4.01.3800

Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.100,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-96

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ 42.***.***.0001-20

Reu

ROSELI DIAS RIBEIRO

CPF 587.***.***-53

Reu

LETICIA COUTO BICALHO

CPF 325.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 21:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSELI DIAS RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LETICIA COUTO BICALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 21:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 10:38

Documentos

OUTROS

•13/12/2021, 12:41

SENTENÇA

•09/09/2021, 18:35

OUTROS

•23/06/2021, 22:59