0002564-74.2016.4.01.3508

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 102.484,06

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de termo

13/07/2022, 14:05

Juntada de termo

17/06/2022, 18:09

Juntada de termo

10/06/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 18:35

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 18:35

Conclusos para decisão

17/12/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

28/08/2021, 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:55

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002564-74.2016.4.01.3508. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS HUMBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HUMBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 23 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

23/12/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 14:34

Ato ordinatório

•10/10/2025, 14:34

Despacho

•12/09/2025, 17:31

Ato ordinatório

•20/05/2025, 15:34

Decisão

•04/10/2023, 11:59

Decisão

•17/12/2021, 18:35