0007936-08.2010.4.01.3801

Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência

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Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

CNPJ 03.***.***.0001-28

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ 33.***.***.0001-90

Autor

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-79

Autor

RIVELLI ALIMENTOS S/A

CNPJ 21.***.***.0003-30

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

Advogados / Representantes

ELIZABETH HOMSI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO SIMOES FREJAT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 5218•Representa: ATIVO

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA

OAB/DF 24654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/04/2026, 14:54

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174

27/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 11:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

23/04/2026, 10:19

Negado seguimento a Recurso

22/04/2026, 18:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:23

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 11:53

EXTRATO DE ATA

•28/02/2026, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 09:50

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 00:10

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 20:55

OUTROS

•03/07/2024, 14:48