0007936-08.2010.4.01.3801

Mandado de Segurança CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.295,86

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

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Partes do Processo

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-79

Autor

RIVELLI ALIMENTOS S/A

CNPJ 21.***.***.0003-30

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

CNPJ 03.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA

OAB/DF 24654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/01/2025, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 00:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 525 / 2012

26/01/2012, 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/01/2012, 14:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/01/2012, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2012, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

12/01/2012, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

11/01/2012, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2011, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 16:41

Documentos

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