0001887-38.2017.4.01.3822

Restituição de Coisas ApreendidasReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

CELIO NORONHA RUFINO

CPF 062.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TANIA MARA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:05

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:05

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 00:18

Juntada de resposta

18/02/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001887-38.2017.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: CELIO NORONHA RUFINO e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001887-38.2017.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: CELIO NORONHA RUFINO e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 13:44

Juntada de volume

13/01/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 08:59

BAIXA ARQUIVADOS

16/08/2018, 16:43

Documentos

Nenhum documento disponivel