Voltar para busca
0008469-05.2012.4.01.3701
Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2012
Valor da Causa
R$ 314.509,41
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-09
SALVIO JESUS DE CASTRO E COSTA
CPF 001.***.***-49
IMPERATRIZ POCOS ARTESIANOS LTDA - ME
CNPJ 02.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
JOSE FERNANDES DA CONCEICAO
OAB/MA 8348•Representa: PASSIVO
ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/09/2025, 10:39Juntada de certidão
11/09/2025, 10:34Decorrido prazo de IMPERATRIZ POCOS ARTESIANOS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:50Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAIVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:48Juntada de petição intercorrente
27/05/2025, 13:48Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025, 11:43Juntada de Certidão
09/05/2025, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 11:43Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2025, 11:43Juntada de decisão (anexo)
05/12/2024, 15:27Conclusos para decisão
14/11/2024, 10:21Juntada de petição intercorrente
03/04/2024, 16:30Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 16:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024, 16:45Juntada de Certidão
22/03/2024, 16:45Documentos
Petição intercorrente
•27/05/2025, 13:48
Decisão
•09/05/2025, 11:43
Decisão
•09/05/2025, 11:43
Decisão (anexo)
•05/12/2024, 15:27
Decisão
•22/03/2024, 16:45
Despacho
•13/12/2023, 16:58
Decisão
•29/11/2021, 17:11