0002396-54.2011.4.01.3700

Procedimento Comum CívelIntervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ 06.***.***.0001-47

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA

Terceiro

PREFEITURA MUNCICIPAL DE BREJO DE AREIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:44

Juntada de renúncia de mandato

16/02/2022, 15:22

Juntada de renúncia de mandato

16/02/2022, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 11:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:08

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES POV BELA VISTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DE AREIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 00:23

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Ato ordinatório

•23/03/2023, 13:07

Despacho

•13/09/2022, 18:47

Despacho

•16/06/2021, 11:08