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0029070-82.2000.4.01.3400

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Partes do Processo
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
CNPJ 00.***.***.0001-71
Autor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
Terceiro
CFMV
Terceiro
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA
CNPJ 00.***.***.0007-58
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:53

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:16

Recebidos os autos

31/05/2021, 12:20

Juntada de sentença (anexo)

31/05/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES APELAÇÃO CÍVEL (198) n.0029070-82.2000.4.01.3400 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do relator. Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 08/02/2021. CARLOS MOREIRA ALVES Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0029070-82.2000.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV,. APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BRASILIA LTDA,. O processo nº 0029070-82.2000.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/02/2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de janeiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

14/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/09/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/03/2019, 11:20

REMESSA ORDENADA: TRF

14/03/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/03/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2019, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2019, 12:34
Documentos
Despacho
•15/03/2022, 18:20
Acórdão
•12/02/2021, 08:18
Despacho
•05/08/2019, 16:06
Despacho
•29/03/2019, 22:03
Sentença (anexo)
•29/03/2019, 22:03
Ato ordinatório
•29/03/2019, 22:02
Despacho
•29/03/2019, 22:02
Ato ordinatório
•29/03/2019, 22:02
Despacho
•29/03/2019, 22:02
Sentença (anexo)
•24/01/2019, 11:45